ATIVIDADES FISCALIZADAS

Relação de atividades cuja fiscalização compete à Vigilância Sanitária Municipal (VISA),
indicando a classificação de risco (Res. SES-RJ 2.191/20) e o setor da VISA responsável pela fiscalização e licenciamento.

OBS: atividades classificadas como BAIXO RISCO são dispensadas de licenciamento, no entanto permanecem sujeitas à fiscalização sanitária e obrigadas ao cumprimento das normas legais relacionadas à atividade.