CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Conforme estabelecido no Decreto Municipal Nº 005, de 19 de janeiro de 2022 (acesse aqui), os procedimentos e processos de registro e licenciamento empresarial no município adotarão a classificação de risco da Resolução COGIRE/JUCERJA Nº 05/2020 (acesse aqui) para cada CNAE.

Desta forma, as atividades sujeitas a Vigilância Sanitária Municipal estão classificadas da seguinte forma:

4773300

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

7729203

Aluguel de material médico

4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

4721102

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

4721103

Comércio varejista de laticínios e frios

4721104

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722902

Peixaria

4723700

Comércio varejista de bebidas

4724500

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729602

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

4774100

Comércio varejista de artigos de óptica

5612100

Serviços ambulantes de alimentação

5620102

Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

5620103

Cantinas – serviços de alimentação privativos

5620104

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

8512100

Educação infantil – pré-escola

8513900

Ensino fundamental

8520100

Ensino médio

8591100

Ensino de esportes

8599699

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

8622400

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

8690901

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

8690903

Atividades de acupuntura

8690904

Atividades de podologia

8711504

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

8720401

Atividades de centros de assistência psicossocial

8800600

Serviços de assistência social sem alojamento

9313100

Atividades de condicionamento físico

9602501

Cabeleireiros, manicure e pedicure

9602502

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

9603304

Serviços de funerárias

9603399

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

9609205

Atividades de sauna e banhos

0892403

Refino e outros tratamentos do sal

1031700

Fabricação de conservas de frutas

1032501

Fabricação de conservas de palmito

1032599

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

1041400

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

1042200

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1043100

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1053800

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1061901

Beneficiamento de arroz

1061902

Fabricação de produtos do arroz

1062700

Moagem de trigo e fabricação de derivados

1063500

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1064300

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

1065101

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1065102

Fabricação de óleo de milho em bruto

1065103

Fabricação de óleo de milho refinado

1069400

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1071600

Fabricação de açúcar em bruto

1072401

Fabricação de açúcar de cana refinado

1072402

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

1081301

Beneficiamento de café

1081302

Torrefação e moagem de café

1082100

Fabricação de produtos à base de café

1091101

Fabricação de produtos de panificação industrial

1091102

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

1092900

Fabricação de biscoitos e bolachas

1093701

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093702

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094500

Fabricação de massas alimentícias

1095300

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1096100

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1099602

Fabricação de pós-alimentícios

1099603

Fabricação de fermentos e leveduras

1099604

Fabricação de gelo comum

1099605

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1099606

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1099607

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

1099699

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1121600

Fabricação de águas envasadas

1731100

Fabricação de embalagens de papel

1732000

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

1733800

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

2222600

Fabricação de embalagens de material plástico

2312500

Fabricação de embalagens de vidro

2591800

Fabricação de embalagens metálicas

3250706

Serviços de prótese dentária

3600602

Distribuição de água por caminhões

3812200

Coleta de resíduos perigosos

3822000

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

4621400

Comércio atacadista de café em grão

4622200

Comércio atacadista de soja

4623105

Comércio atacadista de cacau

4631100

Comércio atacadista de leite e laticínios

4632001

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

4632002

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

4632003

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4633801

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

4633802

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

4634601

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

4634602

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

4634603

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

4634699

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

4635401

Comércio atacadista de água mineral

4635402

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635499

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

4637101

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

4637102

Comércio atacadista de açúcar

4637103

Comércio atacadista de óleos e gorduras

4637104

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

4637105

Comércio atacadista de massas alimentícias

4637106

Comércio atacadista de sorvetes

4637107

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

4637199

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4639701

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

4639702

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4644301

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

4645101

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

4645102

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

4645103

Comércio atacadista de produtos odontológicos

4646001

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

4646002

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

4649408

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

4664800

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

4691500

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

4711301

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados

4711302

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

4722901

Comércio varejista de carnes – açougues

4771701

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

4771702

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

4771703

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

4789005

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

5211701

Armazéns gerais – emissão de warrant

5211799

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis

5510801

Hotéis

5510802

Apart-hotéis

5510803

Motéis

5590601

Albergues, exceto assistenciais

5590603

Pensões (alojamento)

5590699

Outros alojamentos não especificados anteriormente

5611201

Restaurantes e similares

5611203

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5611204

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

5611205

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

5620101

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

7500100

Atividades veterinárias

8122200

Imunização e controle de pragas urbanas

8129000

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

8511200

Educação infantil – creche

8621601

UTI móvel

8621602

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

8630501

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

8630502

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

8630503

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

8630504

Atividade odontológica

8630506

Serviços de vacinação e imunização humana

8630507

Atividades de reprodução humana assistida

8630599

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

8640201

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

8640202

Laboratórios clínicos

8640204

Serviços de tomografia

8640205

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

8640206

Serviços de ressonância magnética

8640207

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

8640208

Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos

8640209

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos

8640210

Serviços de quimioterapia

8640213

Serviços de litotripsia

8640299

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

8650001

Atividades de enfermagem

8650002

Atividades de profissionais da nutrição

8650003

Atividades de psicologia e psicanálise

8650004

Atividades de fisioterapia

8650005

Atividades de terapia ocupacional

8650006

Atividades de fonoaudiologia

8650007

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

8650099

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

8690902

Atividades de bancos de leite humano

8690999

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

8711501

Clínicas e residências geriátricas

8711502

Instituições de longa permanência para idosos

8711503

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

8711505

Condomínios residenciais para idosos

8712300

Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

8720499

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

8730101

Orfanatos

8730102

Albergues assistenciais

8730199

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

9312300

Clubes sociais, esportivos e similares

9321200

Parques de diversão e parques temáticos

9601701

Lavanderias

9603301

Gestão e manutenção de cemitérios

9603302

Serviços de cremação

9603303

Serviços de sepultamento

9603305

Serviços de somatoconservação

9609206

Serviços de tatuagem e colocação de piercing